O especialista em Direito Eleitoral Leon Safatle afirmou que o principal empecilho para a criação do partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, é o prazo para a legenda concorrer o pleito de 2020. Isto porque o partido precisa cumprir cinco etapas para ser registrado nos tribunais regionais e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A principal etapa é o recolhimento de 491 mil assinaturas, que o presidente pretende cumprir usando o meio digital. Mas o processo não é regulamentado pela Justiça Eleitoral. Como se trata de uma exigência para a criação da legenda, o Aliança Pelo Brasil corre o risco de não ser reconhecida até a data final para os filiados estarem registrados em uma sigla.
A legislação eleitoral estipula o prazo de seis meses de filiação antes da data do pleito, que está marcado para o dia 4 de outubro. Os partidos que forem concorrer às eleições municipais precisam estar registrados até o dia 4 de março. “O partido está mais focado em conseguir o prazo e para saber se conseguirá colher as assinaturas para a abertura do partido”, pontua o especialista.
Segundo Leon, inicialmente esta identificação era feita por meio físico, em papel, com a validação feita pelos próprios servidores da Justiça Eleitoral. Mas hoje é possível fazer de forma eletrônica. “Porém o que se discute é que talvez não seja viável na prática, porque, hoje, a Justiça Eleitoral está se desenvolvendo pelo Sistema Biométrico, e não por outro método de assinatura eletrônica”.
Este ponto, inclusive, já teve um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que emitiu parecer entendendo que esta validação também seja feita por um sistema biométrico, que já é utilizado pelo sistema eleitoral, e não por um sistema de assinaturas eletrônicas que em grande parte é inacessível para grande parte da população e que é operado por empresas”.
O que acontece se o partido não conseguir o registro até março?
De acordo com o especialista, se o partido não conseguir o registro até o prazo final para ter membros filiados para concorrer ao pleito de 2020, ou no caso destas assinaturas digitais não serem reconhecidas, o partido pode continuar tentando o registro. “Se não atingir o número de assinaturas válidas até o prazo de 4 de março, o partido pode continuar tentando até o final do ano ou nos próximos anos, seguindo os prazos para concorrer aos próximos pleitos, como acontece com os outros 76 partidos em processo de formação no Brasil”.
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